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Precedentes Qualificados

Nós temos um código novo que traz um sistema de precedentes que vem sendo inadequadamente ou insufucientemente compreendido pelos operadores do direito, o que é uma pena… pois se trata de um sistema que tem a potencialidade de gerar um país mais estável, mais seguro do ponto de vista jurídico. O sistema de precedentes no Brasil tem, a um só tempo, a finalidade de resolver conflitos que versem sobre idêntica questão de direito, que normalmente estão presentes quando se está diante de questões de massa; e também a de gerar o direito uno e coeso. Isso significa portanto que nem sempre o sistema de precedentes terá como efeito colateral o de diminuir a carga de trabalho do judiciário, principalmente dos tribunais superiores. Este efeito ocorre unicamente quando o sistema de precedentes é usado para resolver questões de massa. (…)

Trata-se de um estudioso sério e profundo de precedentes, que vem trabalhando, há algum tempo, num laboratório incrível. No exercício de sua função pública de membro da Advocacia-Geral da União, foi pioneiro no manejo do sistema de julgamentos de casos repetitivos como forma de racionalizar a litigiosidade envolvendo o Poder Público, o que o levou a ser o primeiro “Gestor de Precedentes Qualificados” da instituição. Hoje, como Coordenador Geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Geral Federal, precisa, diariamente, enfrentar os desafios e ajudar a moldar o jovem sistema de precedentes brasileiro e o faz, sempre, buscando soluções, coerentes, objetivas e muito bem fundamentadas, o que se reflete em resultados que já podem ser sentidos nas causas que envolvem os entes públicos que representa, perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Do Prefácio de TERESA ARRUDA ALVIM

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Descrição

Ano 2024, 1ª Edição, 774 páginas
ISBN 978-65-85269-11-7, Dimensões: 16,5×23,5, Acabamento: Brochura

CAPÍTULOS

INTRODUÇÃO – AMBIGUIDADE NORMATIVA E FUNÇÃO JURISDICIONAL: DA DIVERGÊNCIA À UNIFORMIZAÇÃO
CAPÍTULO I – NORMAS FUNDAMENTAIS E DEVERES ESTRUTURANTES DO SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS
CAPÍTULO II – TIPOLOGIA E FUNCIONALIDADES DOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS VINCULANTES
CAPÍTULO III – O SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DAS SÚMULAS E DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: FUNDAMENTOS, LIMITES E POSSIBILIDADES
CAPÍTULO IV – TÉCNICAS DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E DE FORMAÇÃO DE SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS
CAPÍTULO V – TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO E AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES E SÚMULAS: A INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS NO CONTEÚDO DAS DECISÕES JUDICIAIS
CAPÍTULO VI – INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA E DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS NO PROCEDIMENTO: TÉCNICAS DE ACELERAÇÃO PROCEDIMENTAL FULCRADAS NA PRÉVIA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO VII – APERFEIÇOAMENTO, REDIMENSIONAMENTO, DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO CONCENTRADAS DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS
REFERÊNCIAS

FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT – Doutor, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Procurador Federal (AGU). Coordenador Geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Brasília, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, Brasília, e da Escola Superior de Advocacia Nacional – ESA/OAB Nacional. Ex-diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo e ex-coordenador nacional de Direito Processual Civil da EAGU. Foi coordenador e professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo – ESA/OAB-SP. Membro do Corpo de Pareceristas da “Suprema – Revista de Estudos Constitucionais” do Supremo Tribunal Federal – STF.