Guilherme Pimenta da Veiga NEVES| Fabiano TESOLIN
Recurso Especial
4ª Edição (2026)
Litisconsórcio
10.ª edição
A Fundamentação das Sentenças e dos Acórdãos
Poder Público em Juízo
Lançamento 2025
Filosofia do
Processo Civil
Lançamentos
Poder Público em Juízo
Obra verdadeiramente clássica e pioneira, Poder Público em Juízo, do consagrado Professor Cassio Scarpinella Bueno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, chega à sua 2ª edição, doravante pela Editora Direito Contemporâneo. O autor revisou integralmente o trabalho — que, em sua 1ª edição, como Manual do Poder Público em Juízo, já fora totalmente reformulado em relação às primeiras aproximações do tema pelo autor —, verticalizando e horizontalizando a pesquisa, para oferecer aos interessados, no seu melhor (e bem conhecido) estilo crítico, uma acurada análise dos não poucos problemas e pontos de intersecção do direito processual civil levando em conta as peculiaridades (e os desafios) do direito material público, o “direito processual público”.
O trabalho, fruto da maturidade intelectual de seu autor, é desenvolvido em três Partes:
A primeira é dedicada ao estudo do Poder Público em juízo no Código de Processo Civil. Partindo da pesquisa sobre quem é (ou pode ser considerado) Poder Público para justificar a aplicação da disciplina que lhe é peculiar de acordo com diversos dispositivos daquela codificação, o autor se volta ao estudo de temas tão consagrados, quanto invariavelmente desafiadores (como, por exemplo, a remessa necessária, a tutela provisória e o cumprimento de sentença/execução contra o Poder Público), também debruçando-se sobre uma série de temas que não receberam, do CPC, disciplina específica, dentre eles a chamada (e atualíssima) “consensualidade administrativa”.
A segunda Parte se dedica, sempre trazendo à tona a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir do seu respectivo modelo constitucional, aos procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados, isto é, àqueles casos em que a própria Constituição estabelece, em alguma medida, normas procedimentais a serem observadas pelo legislador na disciplina de verdadeiros acessos privilegiados à Justiça quando se trata do Poder Público. Para tanto, a investigação se direciona ao mandado de segurança (individual e coletivo), ao mandado de injunção, ao habeas data e à ação popular.
A terceira e última Parte do trabalho volta-se ao exame do Poder Público em juízo na legislação processual extravagante. O corte metodológico leva o autor ao exame da execução fiscal, da ação de improbidade administrativa (tal qual disciplinada pela Lei n. 14.230/2021), das especificidades das ações coletivas relacionadas ao Poder Público e da intervenção das pessoas de direito público (art. 5º da Lei n. 9.469/1997).
O livro chega ao público leitor atualizadíssimo, tanto sob a perspectiva normativa como na da riquíssima e profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial, marcas consagradas do autor.
É obra que veio para se transformar em leitura e referência obrigatória a todos aqueles que lidam, no dia-a-dia do foro, com as múltiplas facetas do Poder Público em Juízo ou que as têm como foco de suas pesquisas acadêmicas, sejam Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, tanto no âmbito da Justiça Federal como da Estadual.
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A Fundamentação das Sentenças e dos Acórdãos
Este ensaio não foi escrito com a pretensão de ser um texto filosófico, embora tenha sido inevitável algum recurso à filosofia. Trata-se de um texto escrito para ser lido e compreendido por quem lida com o direito no dia a dia.
São duas as razões que, a nosso ver, tornam esse ensaio importante.
A primeira delas é a necessidade de se estabelecer uma relação entre a fundamentação da sentença, no sentido estrito, ou seja, no sentido de decisão do juiz de primeiro grau, e a fundamentação dos acórdãos. Só em países em que os Tribunais decidem per curiam tem sentido que a doutrina se ocupe apenas da fundamentação da sentença, sem tocar em especificidades a respeito da fundamentação de acórdãos.
Outro dos temas que, a nosso ver, deve ser enfrentado com seriedade e que é uma das razões que nos levou a escrever este ensaio é a permissão, criada pelo legislador de 2015, no sentido de que os Tribunais de segundo grau supram vícios de fundamentação da sentença. Entendemos, como se afirmará com mais vagar adiante, que a garantia constitucional de que as decisões judiciais sejam fundamentadas não abrange a situação de que um órgão profira a decisão que, depois, apenas depois, será fundamentada por um órgão diferente.
Muita reflexão nos levou à conclusão de que a permissão criada pelo Código de Processo Civil esvazia a garantia da fundamentação das decisões judiciais sendo, portanto, inconstitucional. De fato, a nosso ver, carece integralmente de racionalidade jurídica considerar-se que estaria satisfeita a necessidade de que as decisões judiciais sejam fundamentadas quando a decisão é proferida por um órgão e fundamentada por outro!
Muitas vezes, o excesso de dados e de reflexões filosóficas faz o leitor abandonar o texto prematuramente.
O tema é tão relevante que não vale a pena correr esse risco.
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Capítulos de Sentença
Antes da primeira edição desta obra, ocorrida no ano de 2002, no Brasil jamais se escrevera um único livro, tese, monografia ou mesmo um simples ensaio dedicado especificamente ao tema dos capítulos de sentença. Com apoio na doutrina italiana e especialmente em famoso escrito de Liebman sobre “parte o capo di sentenza”, já se entendia, porém, que essas são unidades autônomas da sentença, cada uma delas contendo o julgamento de uma parte do pedido, mas até então inexistia um verdadeiro interesse pelo tema. Os autores que se manifestaram a respeito faziam-no exclusivamente em setores de seus estudos sobre os recursos em geral ou sobre o adesivo em particular, sem se aprofundarem no conceito e sem qualquer proposta de uma visão geral e sistemática do instituto.
(...) a Comissão de Juristas responsável pelo Anteprojeto de Código de Processo Civil animou-se a incluir em seu texto diversas referências aos capítulos de sentença, as quais estão presentes de modo explícito em cinco dispositivos do Código de 2015 (arts. 966, § 3º , 1.009, § 3º , 1.013, §§ 1º e 5º , e 1.034, par.). Com essa explícita consagração legislativa, no presente a teoria dos capítulos de sentença vai prosseguindo em sua caminhada no sentido de uma integral assimilação cultural pela comunidade jurídica deste país.
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Litisconsórcio - 10ª Edição (2026)
As precedentes brindaram-me com a alegria da rápida absorção pelo público leitor e da calorosa acolhida que lhes deu o prof. Barbosa Moreira, em gentil manifestação que expressou por via epistolar. Sou-lhe imensamente grato por isso e dessa gratidão passo mais uma vez o presente atestado.
Mas ainda mais de quatro décadas após a primeira apresentação deste livro (a primeira edição veio a lume em 1984) sinto a necessidade de um diálogo maior sobre as difíceis questões polêmicas enfrentadas, a cujo propósito estamos ainda muito longe de obter soluções que se possam dizer definitivas.
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Recurso Especial - 4ª Edição (2026)
Esta edição do livro Recurso Especial, no mesmo contexto de justificativa da 3ª edição, impõe-se diante do surgimento de precedentes qualificados e da evolução doutrinária acerca de aspectos processuais de grande importância no âmbito do recurso especial, que vem ganhando relevo como mecanismo de atingimento da função constitucional do Superior Tribunal de Justiça.
O sistema brasileiro de precedentes tem evoluído de forma consistente, com os autores do presente livro dedicando-se ao tema também em viés acadêmico, através de publicações de textos jurídicos e ministrando cursos e palestras, em ambiente de pesquisa que lhes permite contato com concepções diversificadas.
Nesse substancial avanço do nosso ordenamento processual, havendo profusão de julgados do Superior Tribunal de Justiça voltados a dar maior eficácia aos institutos de processo civil, propiciando mais efetividade na aplicação dos precedentes, tem-se como nítida a especial atenção com a ratio decidendi, quanto à sua conceituação e delimitação, em aspectos que mereceram análise específica nesta edição.
Com o objetivo de apresentarem um estudo de ampla utilidade, embora com maior ênfase na abordagem dogmática jurídica, os autores buscaram tratar também de inovações procedimentais com impacto nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo dos julgamentos virtuais, nas ditas sessões assíncronas, agora também possível em relação à classe processual do recurso especial (REsp), o que, quando da edição anterior, restringia-se aos julgamentos de agravos internos e de embargos de declaração.
Homenageia-se na presente edição, in memoriam, o Professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, no ano em que completaria noventa anos de idade, um dos maiores juristas brasileiros, com vasta obra no campo do Direito material e processual civil, em extraordinária contribuição para o mundo jurídico, e a quem os autores dedicam, conjuntamente, este livro.
Em meio a todo esse cenário de inovação no processo civil brasileiro, em momento de notório fortalecimento do sistema de precedentes nacional, esta 4ª edição propõe-se a contribuir, genuinamente, com o aprofundamento dos estudos sobre o recurso especial, no renovado compromisso dos autores de propiciarem uma ampla e atual abordagem do tema.
Apresentação dos autores nesta quarta edição
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Best sellers
Recurso Especial – 4ª Edição (2026)
A Fundamentação das Sentenças e dos Acórdãos
Filosofia do Processo Civil – 2ª Edição
Cumprimento de Obrigações de Pagar em Tutela Provisória
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Recursos para o STF e o STJ
Ensaios sobre Direito Constitucional, Processo Civil e Direito Civil. Uma homenagem ao Professor JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM
Fundamentos Processuais da Arbitragem – 2ª Edição
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Processo Civil Autoritário e Complacência da Doutrina
Estudos em Homenagem ao Ministro Moreira Alves
Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
Litisconsórcio – 10ª Edição (2026)
Temas de Direito Contemporâneo – Homenagem aos 45 anos de docência do Prof. Nelson Luiz Pinto
Teoria Geral do Processo
Reclamação nos Tribunais Superiores
Filosofia do Processo Civil – 2ª Edição
Nossos Autores
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Arthur Ferrari Arsuffi
Arthur Ferrari Arsuffi é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Professor do curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil da COGEAE/PUC-SP e de diversos outros cursos de pós-graduação e extensão. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar) e da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP. Advogado, sócio do Reis, Souza, Takeishi e Arsuffi Advocacia Empresarial.
Cassio SCARPINELLA Bueno
Cassio SCARPINELLA Bueno é Advogado formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição na qual obteve os títulos de Mestre (1996), Doutor (1998) e Livre-Docente (2005) em Direito Processual Civil, todos com a nota máxima, e onde exerce as funções de Professor-Doutor de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado e de Direito Processual Tributário no curso de Mestrado da mesma Faculdade.
Daniel Brajal Veiga
Daniel Brajal Veiga é advogado, árbitro, professor e administrador judicial. É Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito e formado em Direito pela PUC-SP. Possui mais de 15 anos de experiência profissional, com passagens por renomadas bancas do Direito nacional, em que atuou no contencioso estratégico de importantes empresas nacionais e internacionais dos mais variados segmentos econômicos. É professor convidado de diversas instituições de ensino do país, dentre elas a PUC-SP e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. É autor de livros e artigos jurídicos, além de membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.
Fábio Monnerat
Fábio Monnerat é Doutor, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Procurador Federal (AGU). Coordenador Geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Brasília, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, Brasília, e da Escola Superior de Advocacia Nacional – ESA/OAB Nacional. Ex-diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo e ex-coordenador nacional de Direito Processual Civil da EAGU. Foi coordenador e professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo – ESA/OAB-SP. Membro do Corpo de Pareceristas da “Suprema – Revista de Estudos Constitucionais” do Supremo Tribunal Federal – STF.
José Roberto dos Santos Bedaque
José Roberto dos Santos Bedaque é Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ex-Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado. Membro da Comissão nomeada pelo Senado Federal para elaboração do Anteprojeto do Código de Processo Civil de 2016.
José Rogério Cruz e Tucci
José Rogério Cruz e Tucci é Advogado e Professor Titular Sênior da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Marcus Vinicius de Abreu Sampaio
Marcus Vinicius de Abreu Sampaio possui graduação pela USP (1984), mestrado (1992) e doutorado (2022) pela PUC/SP e milita na advocacia contenciosa e preventiva. Cursou e concluiu, na Università Degli Studi di Milano, Itália, durante os anos de 1985 e 1986, o Curso de Especialização em Direito Processual Civil, sob a regência e orientação do Prof. Giuseppe Tarzia. É autor da obra “Os Embargos de Divergência e a Força Vinculante de suas Decisões” e de diversos artigos publicados em revistas especializadas em Direito Processual Civil. Professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, nos cursos de graduação e pós–graduação. Membro do Conselho Editorial da Revista de Processo, da Editora Revista dos Tribunais.
Michel Hernane Noronha Pires
Michel Hernane Noronha Pires é mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de cursos de pós-graduação de Direito Processual Civil e de Direito Tributário. Advogado.
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Osmar Mendes Paixão Côrtes é Pós-doutor em processo civil pela UERJ. Doutor em direito pela PUC-SP. Mestre em direito e estado pela Unb. Professor titular do PPGD do IDP. Advogado.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Henrique dos Santos Lucon é Professor Associado de Direito Processual Civil nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição na qual se graduou e obteve os títulos de Mestre, Doutor e Livre Docente. Vice-Presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, instituição fundada em 1958 e da qual foi Presidente por dois mandatos. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, instituição da qual foi Vice-Presidente e Conselheiro. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual Civil – IIDP, instituição fundada em 1956 da qual foi Vice-Presidente por dois mandatos. Membro da Associação Internacional de Direito Processual (International Association of Procedural Law – IAPL). Integrou a Comissão Especial do Código de Processo Civil de 2015 da Câmara dos Deputados.
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Ricardo de Carvalho Aprigliano é Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Advogado. Vice-Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá – CAM – CCBC.
Teresa Arruda Alvim
Teresa Arruda Alvim é livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP, onde também leciona nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Professora Visitante na Universidade de Cambridge e na Universidade de Lisboa. Diretora de Relações Internacionais do IBDP. Honorary Executive Secretary General da International Association of Procedural Law. Membro Honorário da Associazione italiana fra gli studiosi del processo civile, do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Panamericano de Derecho Procesal, do Instituto Português de Processo Civil, da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, do IAPPR, do IASP, da AASP, do IBDFAM e da ABDConst. Coordenadora da Revista de Processo. Advogada.
