Agravos no CPC de 2015 + Fundametação das Sentenças e dos Acórdãos
*condição especial por tempo limitado!
A Liquidação do Título Executivo Judicial
A Superação dos precedentes vinculantes
Efetividade do Processo e Técnica Processual
Tutelas de Urgência na Recuperação de Empresas
Fundamentos Processuais da Arbitragem
Lançamentos
Os Agravos no CPC de 2015
Desde muito antes de termos um novo Código de Processo Civil, o agravo se revelou como sendo um dos alvos preferidos do legislador reformista. Ora aparece mais forte, ora enfraquecido e é essa a causa da alusão que se faz, na capa, à figura de Prometeu.
O livro aparece agora inteiramente renovado, praticamente reescrito à luz do CPC de 2015. No Código em vigor, o legislador estabeleceu de modo expresso as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, tendo desaparecido o agravo retido. Correlatamente, alterou-se o regime das preclusões para a impugnação das interlocutórias não agraváveis de instrumento. Rapidamente, entretanto, a vida revelou que o legislador foi ambicioso por pensar ter resolvido todos os problemas, criando um sistema recursal menos generoso e, ao mesmo tempo, eficiente. Não conseguiu. Então, a jurisprudência tratou de oferecer a sua solução.
Alterado também o regime jurídico da admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, hoje existem dois agravos interponíveis das decisões que barram estes recursos. A escolha se orienta pelo fundamento da decisão e, evidentemente, não são poucos os problemas gerados por esta dualidade, todos enfrentados, pela autora, com coragem e com base em farta jurisprudência e qualificada doutrina. Sempre a partir de uma abordagem pragmática e sobretudo eminentemente crítica, concebida a partir de estudo e reflexão, a autora trata também da tendência que vem sendo esboçada pelos Tribunais Superiores, no sentido de que a eles não caberia o controle sobre terem (ou não) sido respeitados seus precedentes.
Trata-se de obra abrangente, interessante e extremamente útil para aqueles que usam o processo civil para exercer sua profissão.
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Recurso Especial
A primeira edição deste livro, lançada no início de 2022, surgiu do propósito dos autores de contribuir para uma ampla compreensão do recurso especial, enquanto instrumento de impugnação dotado de natureza excepcional, cabível contra infringência interpretativa de tribunal local acerca de leis federais infraconstitucionais, detendo, justamente por isso, destacada importância no nosso ordenamento jurídico, sobretudo por predominar no Brasil a competência legislativa da União.
Essa profusão de leis de índole federal, somada ao grande número de tribunais submetidos à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (trinta e três, atualmente), é considerada uma das causas para o crescente volume de recursos especiais dirigidos àquela Corte Superior, cuja função principal é, essencialmente, unificar a interpretação das normas federais infraconstitucionais.
E foi em razão desse cenário, que demandará, cada vez mais, maior técnica dos operadores do direito, porquanto será exigida demonstração analítica da relevância da matéria objeto de recurso especial, é que se apresenta ao leitor, através da conceituada Editora de Direito Contemporâneo (EDC), esta segunda edição, bastante ampliada e inteiramente atualizada, mas não apenas quanto as filtro de relevância, sendo que houve significativos acréscimos de diversos outros aspectos com impacto na admissibilidade, processamento e julgamento do recurso especial.
Apresentação dos autores nesta segunda edição
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O Processo Arbitral
Este livro não seria como é, se não fosse a intensa participação do colega Oswaldo Daguano Junior, a quem devo muito mais que uma revisão.
Ao revisá-lo, o Oswaldo dirigiu-me inúmeros convites à reflexão, colaborando com isso não só para sua retificação em pontos vitais como também propondo novas ideias para sua modernização e a inclusão de novas abordagens sem as quais esta segunda edição não seria mais que uma reedição da primeira.
Muito obrigado, Oswaldo. Clique para acessar o SUMÁRIO COMPLETO
A Fundamentação das Sentenças e dos Acórdãos
Este ensaio não foi escrito com a pretensão de ser um texto filosófico, embora tenha sido inevitável algum recurso à filosofia. Trata-se de um texto escrito para ser lido e compreendido por quem lida com o direito no dia a dia.
São duas as razões que, a nosso ver, tornam esse ensaio importante.
A primeira delas é a necessidade de se estabelecer uma relação entre a fundamentação da sentença, no sentido estrito, ou seja, no sentido de decisão do juiz de primeiro grau, e a fundamentação dos acórdãos. Só em países em que os Tribunais decidem per curiam tem sentido que a doutrina se ocupe apenas da fundamentação da sentença, sem tocar em especificidades a respeito da fundamentação de acórdãos.
Outro dos temas que, a nosso ver, deve ser enfrentado com seriedade e que é uma das razões que nos levou a escrever este ensaio é a permissão, criada pelo legislador de 2015, no sentido de que os Tribunais de segundo grau supram vícios de fundamentação da sentença. Entendemos, como se afirmará com mais vagar adiante, que a garantia constitucional de que as decisões judiciais sejam fundamentadas não abrange a situação de que um órgão profira a decisão que, depois, apenas depois, será fundamentada por um órgão diferente.
Muita reflexão nos levou à conclusão de que a permissão criada pelo Código de Processo Civil esvazia a garantia da fundamentação das decisões judiciais sendo, portanto, inconstitucional. De fato, a nosso ver, carece integralmente de racionalidade jurídica considerar-se que estaria satisfeita a necessidade de que as decisões judiciais sejam fundamentadas quando a decisão é proferida por um órgão e fundamentada por outro!
Muitas vezes, o excesso de dados e de reflexões filosóficas faz o leitor abandonar o texto prematuramente.
O tema é tão relevante que não vale a pena correr esse risco.
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